Transparência Ativa - Imagem by freepikDesigned by Freepik

O Projeto Transparência Ativa é uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI), que trabalha a prevenção dos atos de corrupção administrativa no estado do Piauí de forma tridimensional, a partir dos eixos da transparência – educação – cidadania. O conceito de Transparência Ativa, nome do Projeto, está disposto no artigo 8º da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI).

O referido normativo determina que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências. Nessa perspectiva, é um dos objetivos do Projeto fornecer à sociedade informações e conhecimentos que lhe permita alargar sua percepção sobre os malefícios da corrupção a partir da exposição das sentenças condenatórias proferidas em primeira instância pela Justiça Federal, no estado.

Além da divulgação das sentenças, o Projeto também promoveu ações de educação e cidadania nos municípios piauienses de Picos, Parnaíba, Floriano e Teresina. Voltadas aos alunos e professores do ensino fundamental, as ações disseminaram o trabalho do MPF no combate à corrupção, bem como reforçaram, em especial para as crianças, a importância de atitudes positivas de honestidade, respeito às diferenças, cuidados com os animais e acessibilidade como um direito fundamental de todo o cidadão. O Projeto Transparência Ativa conta com o apoio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e o patrocínio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Mapa das Sentenças de Improbidade
Mapa das Sentenças de Improbidade

O Mapa contempla as decisões proferidas pelas Varas da Justiça Federal no Piauí, no ano de 2018, tendo por base as ações ajuizadas pelo MPF, no estado, em anos anteriores.

Apontamentos do Projeto
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Apontamentos do Projeto

O trajeto percorrido pela equipe do Projeto Transparência Ativa nos seus três eixos de atuação: transparência-educação-cidadania foi consolidado e pode ser conferido no documento intitulado “Apontamentos – Projeto Transparência Ativa.

Turminha do MPF nas escolas
Turminha do MPF nas escolas

Crianças, com idades entre 6 e 7 anos, todos alunos do fundamental da rede pública de ensino dos municípios piauienses de Parnaíba, Floriano, Picos e Teresina, aprenderam sobre corrupção, direitos do consumidor, tráfico de animais silvestres e acessibilidade com os personagens da Turminha do MPF.

MPF promoveu capacitações
MPF promoveu capacitações

No período de 13 a 30 de setembro de 2019, os municípios piauienses de Parnaíba, Floriano, Picos e Teresina receberam a equipe da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI), que integra o Projeto Transparência Ativa, para a promoção de capacitações voltadas à cidadania.

Apoio

Patrocínio

5ª Câmara de Coordenação e Revisão

Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Realização

Ministério Público Federal no Piauí