Mapa das Sentenças de Improbidade
Mapa original

O Mapa das Sentenças de Improbidade acima contempla as 66 decisões condenatórias proferidas pelas Varas da Justiça Federal no Piauí no ano de 2018, tendo por base as ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Piauí (PI) em anos anteriores. A partir desse marco, as condenações serão inseridas no Mapa ano a ano. A iniciativa atende ao princípio da transparência ativa, fornecendo à sociedade as informações necessárias para o efetivo controle social, além de promover a prestação de contas da atuação ministerial, na área do patrimônio público e social.

A ferramenta funciona de forma interativa. Ele dá ao cidadão duas opções de busca: pelo clique no nome do município, disposto na aba lateral da página, ou através dos ícones georreferenciados localizados na própria imagem do Piauí. Os dois caminhos remetem à localização do município na ferramenta. Depois é só clicar no ícone da geolocalização e uma janela com os dados sintéticos de cada sentença proferida pela Justiça se abrirá. Nessa janela será possível conferir o número do processo, o resumo dos fatos e o valor do ressarcimento (acaso tenha havido condenação no bojo dos autos em análise) e/ou da multa aplicada.

De posse do número do processo, é possível consultar o andamento da ação diretamente na página da Justiça Federal - 1a Região.

Para facilitar a busca na página da Justiça, disponibilizamos, abaixo, o acesso às seis listas com a jurisdição dos municípios piauienses. De posse dessa informação, a consulta processual será otimizada. Veja o exemplo:

Amarante integra a jurisdição da Seção Judiciária do Piauí. Então, ao clicar na página da Justiça Federal é necessário escolher a opção Piauí e na sequência selecionar JFPI. Já no caso de Palmeira do Piauí, o usuário deve clicar na opção Piauí e na sequência Corrente.

Para descobrir qual a jurisdição do município a ser pesquisado é só buscar nas seguintes opções:

Municípios da Seção Judiciária do Piauí

Municípios da Subseção Judiciária de Corrente

Municípios da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato

Municípios da Subseção Judiciária de Picos

Municípios da Subseção Judiciária de Parnaíba

Municípios da Subseção Judiciária de Floriano


Estatísticas – As 66 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal no Estado do Piauí, em primeira instância, dividem-se em nove áreas temáticas: Educação, Saúde, Infraestrutura, Seguridade Social, Princípios da Administração Pública, Assistência Social, Habitação, Reforma Agrária, Turismo e outros (categoria não definida):

  • Educação: 31 sentenças, do total de 66. O valor representa 46,97%
  • Saúde: 14 sentenças, do total de 66. O valor representa 21,21%
  • Infraestrutura: 6 sentenças, do total de 66. O valor representa 9,09%
  • Seguridade Social: 4 sentenças, do total de 66. O valor representa 6,06%
  • Assistência Social: 3 sentenças, do total de 66. O valor representa 4,55%
  • Outros: 3 sentenças, do total de 66. O valor representa 4,55%
  • Habitação: 2 sentenças, do total de 66. O valor representa 3,03%
  • Reforma Agrária: 2 sentenças, do total de 66. O valor representa 3,03%
  • Turismo: 1 sentença, do total de 66. O valor representa 1,52%

Percentual dos desvios nos serviços públicos por Área Temática
Localização do dano

Apoio

Patrocínio

5ª Câmara de Coordenação e Revisão

Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Realização

Ministério Público Federal no Piauí